A legislação brasileira permite que qualquer cidadão entre com recurso em processos administrativos ou judiciais. Na seara do trânsito não é diferente para Habilitação Provisória. Quando uma pessoa cumpre todos os requisitos e é aprovada na prova do Detran, ela recebe a Permissão para Dirigir. Durante um ano, ela não pode cometer infrações graves ou […]
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Veja abaixo alguns exemplos de infrações que levam a suspensão da CNH: – Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;– Recusar-se a ser submetido ao teste do etilômetro;– Dirigir em velocidade superior em mais de 50% do limite permitido;– Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a […]
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É importante não a confundir a cassação com a suspensão, pois são penalidades diferentes.O primeiro passo é confirmar a aplicação dessa penalidade com o DETRAN.Caso a cassação tenha sido aplicada, é possível recorrer. Existem várias possibilidades para você reverter essa situação. Tanto o auto de infração quanto o processo em si podem ser questionados a […]
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